O canal de denúncia da Reconfinance integra o programa de cumprimento normativo, de acordo com Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 09 de dezembro, com a finalidade de prevenir, detetar e sancionar os atos de corrupção e infrações conexas nos termos do disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro.
Este espaço de denúncia destina-se a colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, ex-colaboradores, estagiários e candidatos a emprego para comunicarem, de forma independente e anónima ou não, situações de infrações ou suspeitas fundamentadas relacionadas com cumprimento de legislação e normas, proteção de dados pessoais, Código de Ética e Conduta e quaisquer outras pessoas que hajam tomado conhecimento de uma irregularidade.
A denúncia pode ser efetuada de forma confidencial, indicando o nome e as informações de contacto ou de forma anónima. Trata-se de um portal imparcial, que recebe e processa a sua denúncia com sigilo e confidencialidade, desde a sua receção até à resolução.
O Canal de Denúncias não deve ser utilizado para comunicação de reclamação, pedidos de informações, exercício de direitos no âmbito do RGPD ou outras que excedam o âmbito previsto na nossa Política de Denúncia de Irregularidades, pois não serão objeto de tratamento por este meio.
Acompanhar denúncia
Pode consultar o estado da sua denúncia utilizando o código de protocolo que lhe foi entregue na submissão.
